Repetro-Industrialização não é Drawback
A diferenciação entre os regimes aduaneiros deve ficar clara para aplicação na rotina dos processos de Comércio Exterior Por Cristiano Teixeira* Por meio de ato normativo, a Receita Federal do Brasil, RFB, publicou a Instrução Normativa (IN) 1901/19, para disciplinar a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento…