A volta dos efeitos integrais da Resolução 400 da Anac
*Por Renata Martins Belmonte Com o fim do período abrangido pela Lei 14.034/2020, posteriormente alterada pela lei 14.174/2021, que editou regras emergenciais a serem aplicadas ao setor aéreo em razão da pandemia da covid 19 até o dia 31/12/2021, voltaram a vigorar integralmente as regras previstas pela Resolução 400 da ANAC — Agência Nacional de…