Consulta Pública dos atributos do Portal Único Siscomex

Por Izabela Pitoli e Nathalia Amorim

A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) disponibilizou a base de dados dos atributos que foram propostos para o Catálogo de Produtos para consulta pública, por meio da Notícia Siscomex Importação n° 051/2021. E, neste contexto, aconteceu o evento de lançamento realizado pelo Procomex, o qual disponibilizou a gravação para acesso na conta oficial do instituto no YouTube.

Neste sentido, é importante sinalizar que os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro, administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Estas informações serão indicadas para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação (DUIMP) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) – todos módulos componentes do Novo Processo de Importação (NPI).

A base de dados dos atributos foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, do Programa Portal Único de Comércio Exterior, a partir de sugestões de representantes de 43 setores da economia e dos órgãos intervenientes no Comércio Exterior. Por essa razão, é fundamental que importadores e exportadores façam a consulta pública e analisem os atributos já disponíveis.

O processo de consulta pública

Ainda sobre este processo, o objetivo é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada NCM, bem como colher contribuições para efetuar eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão final a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior. Destaca-se que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação será um processo contínuo.
A RFB e a SECEX informaram por meio da Notícia Siscomex Importação nº 53/2021 que a Consulta Pública terá o prazo para contribuições prorrogado até o dia 15 de dezembro de 2021. A ideia é que a base de dados atual dos atributos para cada NCM seja revisada por todos os operadores através de contribuições para inclusão, alteração ou exclusão de atributos. Acesse por meio da Plataforma Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/

Atualizações no NPI

Tendo em vista este cenário, vale destacar que em janeiro de 2022, conforme já ocorre a cada cinco anos, está prevista a mudança da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e essa alteração terá impacto direto no Catálogo de Produtos. Já os atributos oficiais têm previsão de serem disponibilizados no próximo ano, no mês de março, após concluído processo de mudança da NCM, uma vez que estão diretamente ligados.

As atualizações e modernizações anunciadas vão ao encontro de uma série de modernizações promovidas pelo governo ao Comércio Exterior brasileiro, justamente como é o caso do Novo Processo de Importação, criado com o objetivo de coordenar etapas de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais. O NPI já está impactando o cotidiano operacional das empresas que lidam com importações e as alterações anunciadas precisam ser acompanhadas.

Em suma, estar por dentro das novidades é indispensável em termos de competitividade e até mesmo compliance. Ter um parceiro estratégico com especialidade no assunto é fundamental neste cenário e, por consequência, entrega resultados percebidos no dia a dia das companhias.