Em Foz do Iguaçu, Congresso Brasileiro de Regulação debaterá Concessões rodoviárias e estruturas tarifárias do setor de transporte

Maior evento do setor no país, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e que acontece entre os dias 10 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), vai abordar questões como o transporte de cargas perigosas e evolução regulatória no setor de concessões de rodovias federais.

Estão em curso as discussões referentes ao novo Regulamento das Concessões Rodoviárias, uma das mais importantes mudanças no quadro regulatório aplicável à exploração da infraestrutura de estradas das últimas duas décadas. O objetivo, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é gerar uma simplificação regulatória, com foco na atualização das normas gerais da agência e nos próprios contratos de concessão dos ativos rodoviários.

A primeira etapa da reforma foi concluída com a aprovação da Resolução nº. 5.950/2021 e outras quatro normas estão em elaboração. Essas novas regras serão um dos temas em debate durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e considerado o mais importante encontro do setor de regulação no país. O encontro deve reunir cerca de 1 mil pessoas em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 10 e 12 de novembro, seguindo rigorosos protocolos de segurança sanitária e distanciamento.

“Na programação, vamos destacar ponto a ponto a evolução desse projeto, quais as etapas já vencidas e os próximos desafios. Teremos também outros debates sobre modernização regulatória no setor”, explica Cristiano Della Giustina (ANTT), secretário executivo da Câmara Técnica de Transportes e Logística (CTTrans) da ABAR. A programação do Congresso nesta área contará com representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de departamentos setoriais de estados e municípios.

Outro tema que será discutido no âmbito do Congresso são propostas de modernização dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano, muitas delas tangenciando os efeitos da pandemia da COVID-19 no setor. “A questão-chave é a sustentabilidade dos contratos, entender a matriz de risco e investimentos considerando um evento extraordinário como o que estamos vivenciando”, ressalta Della Giustina. “A pandemia deixa um grande aprendizado para o setor, que foi diretamente afetado, e isso impacta no preço das tarifas e faz repensar questões como a segurança jurídica dos contratos, observando o interesse público, que envolve usuário, poder concedente e concessionária.”

A regulação referente ao transporte de produtos perigosos, como combustíveis e materiais corrosivos, e debates sobre o marco regulatório das ferrovias estaduais e sobre as diferentes estruturas tarifárias no setor de transportes também terão destaque na programação do XII Congresso Brasileiro de Regulação.

Ao longo de três dias, o encontro terá uma extensa programação que prevê apresentação de trabalhos técnicos pela manhã e painéis, mesas redondas e debates temáticos durante a tarde, em segmentos como: petróleo e gás, transportes e logística, energia, saneamento básico, recursos hídricos e saúde, aspectos jurídicos e institucionais, governança e controle social. Em paralelo, também ocorrerá a 6ª edição da Expo ABAR, espaço destinado à exposição institucional dos participantes do evento, que tem como objetivo a troca de experiências e o desenvolvimento de novos projetos.

Além disso, o Congresso ABAR receberá paralelamente dois importantes eventos internacionais: o FIAR (Fórum Iberoamericano de Regulação), promovido pela Aderasa (Asociación de Entes Reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Américas), nos dias 9 e 10; e o Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-Americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa), promovido por um conjunto de organizações, entre elas a Ersara (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores), no dia 11.

O XII Congresso Brasileiro de Regulação tem apoio institucional de instituições como a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), o Corecon-PR (Conselho Regional de Economia do Paraná), o IEP (Instituto de Engenharia do Paraná) e a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), entre outras. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site https://congressoabar.com.br/.