Estados lançam calendários de pagamentos de IPVA 2021

Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul permanecem com programas de incentivo e descontos

O ano nem acabou, mas os impostos do próximo ano já batem à porta. Em vários estados brasileiros, o calendário de pagamentos do IPVA 2021 já está disponível aos contribuintes para consultas e alguns até para pagamentos com descontos. Entenda o que muda e o que permanece nesse que é, provavelmente, o tributo mais conhecido da população.

Por conta da pandemia do novo coronavírus e todo impacto socioeconômico causado por ela, a maioria dos estados ainda não disponibilizaram seus cronogramas de cobrança e descontos, pois alguns não finalizaram sequer o seu calendário 2020, como Goiás, que prorrogou o prazo de pagamento da última parcela do IPVA para placa 0, para o último dia 11.

Já os estados com as maiores alíquotas e também aqueles com as maiores frotas, já lançaram seus cronogramas, são eles: Rio Grande do Sul; Paraná; São Paulo; Rio de Janeiro; Minas Gerais; Distrito Federal; Pernambuco, Maranhão e Ceará. As taxas deste ano giram em torno de 2% para os cearenses e chegam até 4% como as dos estados: mineiro, paulista e fluminense (valores correspondentes a cobrança para carros). As datas da primeira parcela variam, pois como o IPVA é um tributo estadual, fica a cargo das Secretarias de Fazenda lançarem seus programas.

Datas e valores

Como já dito, as datas de pagamento do IPVA 2021 variam, já que fica a cargo das Secretarias de Fazenda de cada estado montarem seus cronogramas com base na realidade local. Por isso é necessário que o contribuinte fique atento às deliberações de seus estados de origem, por exemplo, no estado gaúcho, apesar do vencimento da primeira parcela acontecer somente no final de janeiro, o governo já autorizou o pagamento, e este pode ser feito a partir do dia 16 deste mês.

Agora, Pernambuco colocou sua data limite para o mês de fevereiro e lugares como Distrito Federal e Maranhão têm o vencimento de suas primeiras parcelas somente em março de 2021. São Paulo, Minas, Paraná e Ceará se mantêm com datas entre 9 e 31 de janeiro.

Outra diferença que precisa ser levada em conta acontece no imposto do Rio de Janeiro. Os contribuintes que desejam adquirir o desconto de 3%, além de fazer o pagamento integral, precisam fazê-lo até o dia 21 de janeiro, dia de vencimento da placa 0, já que ao contrário dos outros estados, por lá esta placa é a primeira a vencer.

Os valores do IPVA são cobrados a partir do valor venal do veículo, encontrado na tabela FIPE, multiplicado pelas alíquotas estaduais explicadas em parágrafos anteriores.

Divisão por placas e datas

A cobrança do IPVA 2021 acontece, em sua maioria, pelos finais das placas dos veículos. Cada número corresponde a data de vencimento do pagamento, e alguns estados unem dois finais de placa, como no DF, por exemplo, as placas 1 e 2 pagam na mesma data, e assim em diante até as placas 9 e 0.

Já São Paulo, busca fazer assim como no licenciamento (CRLV) obrigatório; no estado com a maior frota de veículos do País, cada final de placa tem uma data específica e o desconto é dado para aqueles que quitarem o débito completo na primeira parcela de sua placa.

Contudo, existem ainda exemplos como o do Rio Grande do Sul, onde o Estado estipula somente as datas das parcelas e os possíveis descontos – vamos tratar disso a seguir – que o governo venha a oferecer.

Descontos e programas de incentivo fiscal

Como já citamos, a pandemia acertou em cheio o sistema socioeconômico e principalmente os cofres públicos. Por isso alguns estados incentivaram ainda mais os contribuintes com programas ligados à Nota Fiscal, para que a inadimplência não se torne um problema de arrecadação.

Por exemplo: o Paraná, que tinha o quinto maior Produto Interno Bruto em 2017, segundo dados do IBGE, perdeu no primeiro semestre deste ano 1,5 bilhão em arrecadação, de acordo com a agência de notícias estadual e ainda prevê um orçamento com déficit de 1,7 bi. E como uma forma de sanar ou amenizar esse problema, o governo incentivou o programa “Nota Paraná”, onde o cidadão que tem o cadastro no sistema de nota fiscal estadual e tenha se inscrito no prazo dado, pode transferir todo valor adquirido, algo como um cashback para abatimento total ou parcial do tributo.

Outro programa de incentivo fiscal é o do estado de Minas Gerais, o “Bom Pagador” de acordo com texto no portal estadual de Fazenda, “prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos”. Vale lembrar ainda, que esses contribuidores não necessitam de inscrição prévia, assim como a Nota Paraná, os “bons pagadores”, recebem esse desconto automaticamente.

Rio Grande do Sul

Este estado é um caso à parte em relação a descontos, pois somados, podem abater até 25% do valor que seria pago por uma pessoa física. Para alcançar esse patamar, o cidadão deve pagar seu imposto até o dia 30 de dezembro, conseguindo assim 3% por pagamento adiantado, além de se enquadrar no programa do “bom pagador” e “bom motorista”. O primeiro, ligado à nota fiscal, dá aos inscritos no programa que utilizarem seu cpf acima de 50 vezes, descontos que vão de 1% a 5%.

Já o “bom motorista” dá como “prêmio” aos condutores que não tomaram multas ao longo de um ano, e pagaram o imposto em dia, o abatimento de parte do valor do IPVA, chegando até 15%.

O governo sulista também dá opção aos contribuintes que optam pelo parcelamento ou cota única após o dia 30 de dezembro. De acordo com material lançado no dia 08 de dezembro pela imprensa estadual, os pagamentos parciais que acontecerem até 29 de janeiro, terão 3% de desconto. “As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF)”.

Onde pagar

Existem diversas formas para quitar o IPVA 2021, uma delas é por meio de despachantes credenciados, outra possibilidade é por meio das Casas Lotéricas e bancos credenciados, como Caixa Econômica e Bradesco, que são os mais comuns.

Para uso da imprensa

Isabela Rocha – Assessora de Comunicação da DOK Despachante