A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5, uma nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário. O texto altera a primeira tabela, editada em 30 de maio dentro do pacote negociado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve da categoria, que durou 11 dias no fim daquele mês. Para acomodar a alta de 13% no óleo diesel anunciada semana passada, os valores tiveram reajuste de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.
A ANTT informou inicialmente, às 8h26 desta quarta-feira, que o reajuste médio era de 5%. Mais tarde, às 10h41, divulgou que a média ponderada era de 3% – nesse cálculo foram considerados os diferentes fatores que incidem sobre os preços mínimos do frete, como custo do diesel, distância percorrida e tipo de carga transportada.
A correção dos valores do frete foi discutida na terça-feira em reunião da diretoria da ANTT, que também analisou formas de acelerar a fiscalização do cumprimento da tabela, outra reivindicação dos caminhoneiros.
Greve dos caminhoneiros
As medidas ganharam tom de emergência depois do último fim de semana, quando circularam boatos sobre uma paralisação dos caminhoneiros. A sinalização de que a tabela seria corrigida rapidamente serviu para conter uma nova mobilização. No entanto, uma ala da categoria programa uma manifestação no dia 12 de setembro para protestar contra a falta de fiscalização.
O aumento será aplicado sobre a tabela em vigor, a de 30 de maio, e que é alvo de crítica por parte das empresas. Antes do reajuste, as indústrias já indicavam um aumento médio de 12% no custo do frete de suas mercadorias.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, por meio de nota, que a nova tabela de frete “prejudica ainda mais o crescimento da economia e agrava as incertezas já existentes”. Para a CNI, a decisão da ANTT irá acentuar os “efeitos danosos da política de tabelamento”.
A entidade critica ainda o fato de o ajuste nos preços dos frete ter se baseado apenas no anúncio do aumento dos preços de diesel nas refinarias, antes mesmo dos preços chegarem nas bombas de combustível ou afetar o custo dos transportadores. Destaca ainda que a decisão foi tomada pela ANTT sem participação dos embarcadores. “A agência também não criou a comissão prevista para discutir a tabela de preços e não respondeu as dúvidas sobre sua aplicação. Isso inviabiliza a aplicação de qualquer eventual tabela. Esses e outros elementos reforçam a tese de que a tabela é inconstitucional, deixa claro o desprezo da ANTT pelas boas práticas regulatórias e torna patente a ilegalidade de suas ações”, critica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A CNI afirma que o setor produtivo espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) e lembra que caberá ao Supremo julgar três ações sobre o tema.
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