Entidade encaminhou documento ao novo ministério da Infraestrutura sobre essa e outras distorções, que deveriam ser melhor analisadas antes do leilão programado para 15 de março, sob o risco de prejuízo aos cofres públicos
O governo Bolsonaro tem a expectativa de iniciar já em março um amplo programa de concessões e privatizações, começando por leilões de ferrovias, como os das linhas Norte-Sul (edital de R$ 1 bilhão), Oeste-Leste, na Bahia, e a Ferrogrão, entre o Mato Grosso e o Pará.
No entanto, entidades formadas por engenheiros e especialistas no setor, como a Ferrofrente e o movimento +Ferrovias, apontam que o processo de concessão possui muitas distorções, com um grande risco de prejuízo aos cofres públicos e à utilização das ferrovias como política de governo estratégica para o transporte de cargas e passageiros.
“Há trechos com evidente subavaliação nos valores de outorga, como os da ferrovia Norte-Sul, que já recebeu R$ 16 bilhões de investimento público e passará sob concessão para a iniciativa privada a partir de um edital que privilegia as empresas que já exploram as atuais concessões de ferrovias no Brasil”, avalia José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente e coordenador do Movimento +Ferrovias.
Segundo ele, os estudos elaborados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que está em vias de extinção, limitaram-se a analisar alternativas de renovação antecipada sem incluir a comparação das vantagens da renovação antecipada sobre a relicitação da concessão. Além disso, deixaram de analisar implicações das alternativas de decisão sobre aspectos fundamentais de uma política ferroviária e, mais amplamente, de transporte e logística, como, por exemplo, o aumento da participação ferroviária na matriz de transportes.
A Ferrofrente encaminhou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, um documento em que assinala esses problemas, já relatados para o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Outra preocupação do grupo é a criação da ANT – Agência Nacional de Transportes, a partir da fusão da ANTT e ANTAQ, Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A Ferrofrente já manifestou a preocupação de que uma “superagência” possa não atender à expectativa de cumprir suas atribuições, em função do acúmulo de ações em uma única estrutura.
“Precisamos de uma agência bem modelada e efetiva, que venha realizar o que se espera de um órgão fundamental para a execução de uma política nacional de ferrovias voltada para a recuperação do transporte sobre trilhos como modal estratégico para a economia do país, com livre acesso de diferentes operadores ferroviários e expansão do tráfego de passageiros”, completa José Manoel, da Ferrofrente.
“A abertura do setor para novos investidores depende da mudança dos marcos de concessões. A elevação das outorgas pode ser multiplicada por um modelo de amplo acesso e circulação que, além de serem úteis para os investidores, também são para os usuários”, completa o executivo.
Assessoria de Imprensa
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